IPTU SP 2017

Aprenda a emitir 2 via IPTU SP 2017 para pagamento, fique atento as datas e descontos oferecidos pelo governo de São Paulo.

O que é IPTU?

IPTU é um Imposto Predial e Territorial Urbano, que consta na Constituição Federal, destinado para as pessoas físicas e jurídicas.

O orgão responsável pelo recolhimento da taxa de IPTU SP 2017 é a própria prefeitura de São Paulo.

Fique atento!

Quem é obrigado a pagar?

O IPTU é um imposto de caráter nacional e é cobrado de todas as pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana, como por exemplo: sala comercial, apartamento, casa ou outro tipo de imóvel dentro da região urbanizada.

Entende-se por “região urbana” a localidade que oferece um conjunto de condições básicas aos habitantes, como: sistemas de esgoto, iluminação, água potável, escola primária, posto de saúde e etc.

Quem é isento de pagar IPTU?

De acordo com a Lei 11.614/1994 alterada pela Lei 15.889/2013 as pessoas que estão isentas do IPTU SP são:

Grupo 1 – Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia.

Grupo 2 – Entidades culturais e Sociedades amigos de Bairros.

Porque pagar IPTU

O objetivo principal do IPTU em todos os Estados do Brasil, é basicamente fiscal, em outras palavras, visa arrecadar recursos financeiros para o governo, porém também é uma forma do governo controlar os valores dos imóveis.

Valor do IPTU SP 2017

O valor do pagamento do IPTU é calculado de acordo com as características específicas de cada imóvel. Em 2016 o reajuste para o IPTU SP  teve um aumento de 9,5%, em 2017 a previsão do aumento é de aproximadamente 6%.

2 via IPTU SP 2017: passo a passo

IPTU SP 2017
IPTU SP 2017

Se você não recebeu o carnê via correios através da sua residência ou caso tenha perdido as vias de pagamento, veja o passo a passo para emissão da 2 via IPTU SP 2017:

1 – Entre no site da prefeitura de São Paulo no link: www.prefeitura.sp.gov.br, onde constará a seguinte tela:

2 via IPTU SP 2017
2 via IPTU SP 2017

2 – Digite o número do contribuinte;

3 – Selecione a parcela a ser impressa;

4 – Informe o ano;

5 – Clique em “Gerar 2ª via”.

Como pagar o IPTU SP 2017

O IPTU SP 2017 possui um lançamento anual, a Notificação de Lançamento é entregue de acordo com o calendário que é publicado em jornais do município de São Paulo e através do portal da Prefeitura na internet.

A entrega do IPTU SP 2017 é realizada pelos correios, as parcelas são enviadas, uma a uma, conforme o mês de referência, e a data de vencimento é escolhida pelo contribuinte quando dar efetivação do recadastramento de seu imóvel.

Você pode efetuar o pagamento do seu IPTU até a data do vencimento através de:

– Terminais de auto-atendimento;

– Agendamento via internet (InternetBank);

– Documento de arrecadação enviado pela Prefeitura, nas casas lotéricas;

– Débito automático em conta corrente, a partir da segunda parcela do imposto conforme a opção de pagamento escolhida pelo contribuinte;

– Documento de arrecadação enviado pela prefeitura, nos caixas dos bancos conveniados, de acordo com a tabela abaixo:

Tabela IPTU SP 2017
Tabela IPTU SP 2017

Desconto no pagamento à vista do IPTU

Aos contribuintes que quiserem pagar o seu IPTU SP 2017 à vista, o desconto será de 4% sobre o IPTU SP 2017 que for pago de uma só vez, dentro, ou até o limite de data da primeira prestação.

Atraso no pagamento do IPTU SP 2017

O atraso no pagamento do IPTU SP 2017 acarretará em acréscimos por:

  • Multa moratória de 0,33% ao dia até o máximo de 20% do imposto devido;

  • Atualização monetária;

  • Juros moratórios de 1% ao mês a partir do mês imediato ao do vencimento;

  • Para os débitos inscritos em dívida ativa incidirão honorários advocatícios de 10%;

  • Para os débitos em execução fiscal incidirão custas de 1% sobre o valor do débito cobrado judicialmente, e despesas e emolumentos judiciais cabíveis conforme definir a legislação estadual em vigor.

Toda a regência do IPTU está contida dentro do Código Tributário Nacional (CTN), representado pela Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966.